Até a primeira semana de dezembro, as empresas brasileiras de captura e cultivo de peixes e frutos do mar estavam de cabelo em pé, ante os rumores de que a presidente Dilma eliminaria (entre outros) o Ministério da Pesca e Aquicultura, na esperada reforma ministerial de janeiro.Artigos
A importância da aqüicultura
Até a primeira semana de dezembro, as empresas brasileiras de captura e cultivo de peixes e frutos do mar estavam de cabelo em pé, ante os rumores de que a presidente Dilma eliminaria (entre outros) o Ministério da Pesca e Aquicultura, na esperada reforma ministerial de janeiro.O silêncio que virou escândalo
O livro de Amaury Ribeiro Jr. estava anunciado havia tempo. Desde que a velha mídia quis culpar o autor, numa espécie de habeas corpus preventivo encomendado por José Serra, de montar um dossiê contra o então candidato tucano à Presidência da República. No entanto, talvez A Privataria Tucana não fizesse tanto sucesso não fosse o extraordinário silêncio das principais famílias da chamada grande mídia. Dizia-me um amigo, jornalista dos bons, que caso saísse com aquele título e com todas as páginas em branco, o livro causaria estardalhaço de qualquer maneira pelo escândalo do silêncio.O salário mínimo na 6ª economia do mundo
O novo salário mínimo, no valor de R$ 622,00, anunciado pelo governo federal é um daqueles exemplos que demonstram de maneira inequívoca a diferença entre os oito anos de governo neoliberal, comandado pelos tucanos e democratas e os nove anos de um governo democrático popular, capitaneado pelo PT.A recuperação do salário mínimo, portanto, é uma das razões para que o Brasil tenha se tornado a sexta maior economia do planeta por que, ao contrário do que pregam os neoliberais, optou por enfrentar a crise com produção, fortalecimento do Estado na economia, distribuição de renda, justiça social.
Brasil sem Miséria é corajoso, ambicioso, inovador e factível, diz especialista em políticas sociais
Em artigo publicado nesta terça-feira (21), no jornal Folha de São Paulo, a doutora em Economia e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Lena Lavinas, escreve: “quem não se orgulha de pensar que seremos finalmente um país rico se formos verdadeiramente um país sem miséria?” Especialista em políticas sociais, ela ressalta que “tornar melhores e operacionais nossas próprias estruturas de intervenção, valorizando os servidores na sua prática cotidiana territorializada, é uma grande transformação”.
Leia abaixo a íntegra do texto:
Erradicação da miséria, bons auspícios
Lena Lavinas
De lema de campanha a desenho de um programa de ação, nem sempre vinga a transmutação quando se trata de política pública.
O diferencial do Plano de Erradicação da Miséria do governo federal, lançado à sombra das disputas políticas da República, é ser corajoso, ambicioso e absolutamente factível. E ainda inovador.
É corajoso por reconhecer que milhões de brasileiros e brasileirinhos, embora elegíveis ao Bolsa Família, estavam à margem do direito a uma renda mínima de subsistência. O processamento do Censo de 2010 ainda não permitiu conhecer o número de famílias que, vivendo abaixo da linha de R$ 70 mensais per capita, não recebe nenhum benefício, não tendo direitos elementares assegurados.
Pelos dados da Pnad 2009, um terço dos arranjos familiares considerados indigentes não era alcançado pelo programa, algo como 3 a 4 milhões de pessoas.
É corajoso revelar com transparência que um dos grandes trunfos de um governo avaliado de forma tão positiva como o governo Lula necessitava de reparos importantes para superar ineficiências horizontais, que geram iniquidades entre os mais necessitados.
É ambicioso por afirmar que a intersetorialidade é a mola mestra da política social e por ter como meta implementá-la de fato. Deixa para trás os controles tão pouco efetivos à frequência escolar e às visitas aos postos de saúde que o Bolsa Família mantém para promover a aquisição de dotações, que são a fragilidade maior de quem é pobre.
Renda é indispensável em uma economia de mercado -e as externalidades positivas dessa política tornaram-se incontestes aos olhos dos mais reticentes na crise de 2008/2009. Porém, como nos ensinou Amartya Sen, é igualmente necessário ser capaz de transformar renda em bem-estar, dotações básicas em meios de vida.
Não se convertem automaticamente bens primários como educação elementar ou outras acessibilidades em capacidades e habilidades para viver autônoma e livremente. O compromisso da nação em assumir o desafio de ampliar essas dotações básicas é o DNA do novo plano. É factível, pois o Brasil conta hoje com institucionalidade, no âmbito do nosso sistema de seguridade social, que garante meios para tornar efetivas tais práticas.
O Suas (Sistema Único de Assistência Social) acaba de ser aprovado no Senado, novamente na total ignorância dos brasileiros, que desconhecem os marcos legais de intervenção de que dispõem para forjar uma sociedade mais justa e igualitária, liberta da miséria.
Mobilizar os Centros de Atendimento da Assistência Social na busca ativa, ampliar e fortalecer o Programa Saúde da Família, operando na inclusão, criar oportunidades por meio da descoberta de formações ou mesmo apenas em um aprendizado mais constante das letras e dos números para quem nem conseguia perceber as grandes mudanças recentes do país, tamanha sua exclusão, é pouco e ao mesmo tempo um gigantesco desafio.
Tornar melhores e operacionais nossas próprias estruturas de intervenção, valorizando os servidores na sua prática cotidiana territorializada, é uma grande transformação, desta feita salutar.
Finalmente, é inovador porque consegue levar em consideração a realidade de cada rincão deste país na articulação de necessidades e oportunidades. Não é tarefa fácil, toma tempo, energia e não vai custar tão barato como se apregoa.
Oferecer oportunidades é muito mais caro e trabalhoso do que apenas prover um auxílio monetário que garante consumir um pouco mais do mesmo. Trata-se agora de prover aquilo cuja ausência e o não acesso são o alimento da miséria.
Seria uma lástima se nós, brasileiros, mais uma vez, desconhecêssemos o que está em curso. Afinal, quem não se orgulha de pensar que seremos finalmente um país rico se formos verdadeiramente um país sem miséria?
Fonte: Folha de São Paulo
Conheça mais em: http://www.brasilsemmiseria.gov.br/
Três refeições por dia
Luiz Inácio Lula da Silva lançou o Programa Fome Zero quando assumiu a Presidência do Brasil, em janeiro de 2003, e se comprometeu a conseguir que toda pessoa em seu país pudesse ter acesso a três refeições diárias. Eu havia encabeçado a equipe que preparou o programa, e Lula me confiou sua execução como ministro da Segurança Alimentar e Luta contra a Fome.Os êxitos do modelo de desenvolvimento obtidos como o Fome Zero são visíveis: 24 milhões de pessoas saíram da extrema pobreza no prazo de cinco anos e a desnutrição caiu 25%.Não só cresce o produto interno bruto do Brasil, como um número maior de pessoas se beneficia desse crescimento. Esta inclusão social e econômica é a principal razão de o país conseguir enfrentar melhor do que outras nações a recente crise. Oito anos depois do lançamento do Fome Zero, o Brasil me designou candidato a diretor-geral da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO).
Em minhas prioridades para a FAO, o primeiro lugar é ocupado pela erradicação da fome no mundo. Estou certo de que é uma meta possível. O segundo pilar de minha plataforma é promover a mudança para sistemas de produção de alimentos sustentáveis, que permitam conservar em boas condições os recursos naturais – solo, água, biodiversidade, clima – necessários para proporcionar alimentos aos nossos filhos e netos. Como terceiro pilar, proponho que a FAO e outros organismos internacionais assegurem igualdade no manejo do sistema alimentar mundial.
Há quem me pergunte por que proponho uma agenda tão ambiciosa quando o mundo está envolvido em graves crises, com as derivadas dos altos preços do petróleo e de alimentos, do lento crescimento econômico, da mudança climática, da escassez de terras e de água. Creio que terminar com a fome, conseguir uma produção sustentável de alimentos e melhorar a governança global faz parte da solução dessas crises.
Comer é uma necessidade tão fundamental para nossa existência que é estranho questionar a sabedoria de propor que a FAO – criada em 1945 para acabar com a fome – faça tudo o que esteja ao seu alcance para ajudar todos no mundo a terem acesso a três refeições por dia. Quase um bilhão de pessoas – uma em cada sete habitantes de nosso planeta – sofre fome crônica. Não por falta de alimentos, mas porque não ganham o suficiente para pagar a comida que precisam.
Essas pessoas vivem na armadilha da fome, e escapar dela por seus próprios meios é impossível. Como qualquer um que tenha pulado algumas refeições sabe bem, a fome debilita o corpo e reduz a concentração. No longo prazo tem efeitos funestos. Nos adultos, impede de trabalhar e, nas crianças, impede seu aprendizado escolar. As pessoas desnutridas são mais suscetíveis às doenças, e sua expectativa de vida é baixa. Se uma mãe sofre fome na gravidez e não pode proporcionar comida suficiente aos filhos antes do segundo ano de vida, estes sentirão o dano durante toda a existência.
Há quem afirme que as pessoas têm fome por sua própria culpa. Mas a maior parte dos famintos é vítima de processos econômicos globais e nacionais que têm o efeito colateral de ampliar a brecha entre ricos e pobres. Sabemos que investir na erradicação da fome, em especial com programas que proporcionem às famílias muito pobres subvenções para permitir-lhes comer adequadamente, não é caridade, mas um investimento muito produtivo.
Os resultados são melhores quando as mulheres administram esses subsídios. Este tipo de proteção social permite às pessoas ficar de pé por si mesmas e começar processos de progresso econômico, sobretudo onde são mais necessários, nas comunidades mais próximas. O consequente aumento da demanda de alimentos estimula a produção local, o que favorece os pequenos agricultores se estes receberem um apoio adequado. A ação pública é fundamental para que se consiga isto.
Dedicado ao desenvolvimento rural por mais de três décadas, sei que aumentar a produção em comunidades pobres tem muitos efeitos positivos, inclusive além das próprias comunidades. Como muitos outros, afirmo que o acesso a uma alimentação adequada é um direito humano. Como economista, também sei que a satisfação desse direito de centenas de milhões de pessoas não só colocará fim ao sofrimento desnecessário em grande escala, como também será o arauto de uma nova era de prosperidade mundial e contribuirá para a obtenção de uma paz duradoura.
Não é uma simples ilusão. Vi com meus próprios olhos o que ocorre em países que enfrentaram com seriedade o problema da fome. Perguntem a qualquer ganês, vietnamita ou brasileiro sobre o impacto dos programas contra a fome em seus próprios países e estou certo de que confirmarão minhas impressões.
O artigo foi originalmente distribuído por Terramérica/IPS
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